Legislação

D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORTARIA Nº 1741/2023/SDPG Designar Coordenadora Núcleo de Jauru e Porto Esperidião

D.O. nº28636 de 06/12/2023

EXTRATO DO CONT Nº 154-2023 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORTARIA Nº 1738/2023/SDPG - Conceder a Progressão Funcional Vertical à Servidora Marcia Regina Rodrigues de Oliveira

EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2023/DPE/MT

Processo nº: 22024/2023

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro auto total, para veículos pertencentes `a frota da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 05/12/2023.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2006.9900.339039000.15000000.1.1

Elemento de Despesa: 39

Fundamento Legal:Para a presente contratação foi realizada a Dispensa de Licitação 019/2023, e resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Rep. Legais. NEIDE OLIVEIRA SOUZA / ROBERTO DE SOUZA DIAS

Fiscais do Contrato: 154/2023.

Portaria: 1641/2023

	Servidor	Matrícula
Fiscal titular	Paulo Henrique Martins Rodrigues de Souza	100917
Fiscal substituto	Agnaldo Ferreira dos Santos	100135

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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