Legislação

D.O. nº28635 de 05/12/2023
Portaria nº 1248-2023 - Contrato 044-2023 - Finissima

D.O. nº28636 de 06/12/2023

Portaria nº 1247-2023 - Alteração do fiscal Titular e Subst - Contratos Energisa

D.O. nº28636 de 06/12/2023
Portaria nº 1248-2023 - Contrato 044-2023 - Finissima

PORTARIA Nº 1247/2023/SEMA/MT

Altera a Portaria nº. 435/2023 que designou servidores para atuarem como fiscais dos Contratos nºs. 22011/2022 e 22067/2022.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar os Fiscais titulares e substitutos Técnicos, designados para atuarem como Fiscais dos Contratos nº 22011/2022 e 22067/2022, pela Portaria nº 435/2023 de 15/05/2023, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a partir de 10/11/2023, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 04 de dezembro de 2023.

Valdinei Valério da Silva

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/

Instrumento

Contratado

Servidores Designados

22011/2022

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Fiscal Titular Administrativo: José Batista Franco Júnior

Fiscal Substituto Administrativo: Vinicius de Amorim Mendiola

Fiscal Titular Técnico: Leonardo Araújo Calazans da Silva

Fiscal Substituto Técnico: Dayana Alvarenga de Souza

22067/2022