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D.O. nº28636 de 06/12/2023
Portaria nº 1247-2023 - Alteração do fiscal Titular e Subst - Contratos Energisa
D.O. nº28636 de 06/12/2023

Portaria nº 1248-2023 - Contrato 044-2023 - Finissima

D.O. nº28639 de 12/12/2023
Portaria n.50.2023.GSALARH.SEMA-MT - Complexo Sauê

PORTARIA Nº 1.248/2023/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº044/2023.

A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 044/2023, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 04 de dezembro de 2023.

Valdinei Valério da Silva

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Original assinada eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

044/2023

FINISSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA.

28/11/2023

Fiscal Titular: Maurilio Carlos de Sá Costa

Fiscal Substituto: Josimar de Brito Ferreira

* Republica-se por ter saído incorreta no D.O.E. de 05/12/2023, pág. 52

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