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D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 279 2023 SESP - BYD
D.O. nº28636 de 06/12/2023

EXTR TC 0066-2023 SESP-PM-SAPEZAL - ATIVIDADE DELEGADA

D.O. nº28636 de 06/12/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 451.2021.SESP - VOLUS

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0066/2023

PROCESSO:SESP-PRO-2023/12750.

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar e de outro lado o Município de Sapezal representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto atuação em caráter voluntário e em horários de folga de policiais Militares fardados, armados e munidos de equipamentos de proteção individual, para a conjugação de esforços com a cooperada no policiamento, combate e controle das atividades ilegais ou irregulares de depredação ao patrimônio público econômico administrativo, social, cultural, ambiental desfavoráveis ao desenvolvimento municipal e no apoio à fiscalização de trânsito, com a finalidade de prevenção e preservação da ordem pública e aprimoramento da segurança pública e o poder de polícia municipal.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de vinte e quatro meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Gabriel Dijan Schmeing

MATRÍCULA: 238832

E-MAIL: gabrieldijan@gmail.com

FISCAL SUBSTITUTO: Ednil Bosco Soares de Paula

MATRÍCULA: 72310

E-MAIL: ebosco@pm.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 29/11/2023

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); ALEXANDRE CORREA MENDES (Comandante Geral da Polícia Militar); VALCIR CASADRANDE (Prefeito Municipal de Sapezal).

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