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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 451/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 451/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, deste Contrato, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis (Gasolina de aviação e querosene de aviação), em rede de postos credenciados, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, acessível via WEB, e tecnologia de pagamento por meio de cartão micro processado (com chip ou magnético) e máquina portátil de registro de venda, visando ao abastecimento das aeronaves do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAer/SESP e Corpo de Bombeiros Militar/SESP.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 24 meses, vigorando no período de 30/12/2023 a 29/12/2025.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: O valor desta prorrogação é de R$ 14.004.191,75, que corresponde ao valor do contrato parcialmente reequilibrado.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: CIOPAER/CBM, Programa: 036/519, Projeto/Atividade: 2006/ 2716, Natureza da despesa: 339030, Fonte: 15010100/ 17590217, Valor Total: R$ 14.004.191,75.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/25937.

DATA DE ASSINATURA: 30/11/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante DARIO DA COSTA BARBOSA JÚNIOR - VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA/CONTRATADA.