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PORTARIA N.º 012/2023/FUNAC

Designa os servidores para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Presidente da Fundação Nova Chance, no uso das atribuições conferidas por lei e considerando o disposto nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c Decreto Estadual nº 1.126/21 e Decreto Estadual nº 1.525/22 no que diz respeito à contratações mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, na forma de COMPRA DIRETA.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Fundação, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

CONTRATO N. 034/2023 PROCESSO:(FUNAC-PRO-2023/00393)

GRÁFICA DO PRETO LTDA.

0001

Heloise Santana Monteiro Mariano  (120190)

Claudio Marcio Correa Carvalho (114571 )    

28/11/2023

Objeto: Aquisição de material gráfico, folder informativo, kitcrachá, revista informativa e adesivos para atender as demandas da Fundação Nova Chance/MT. Termo de Referência n. 019/2023/FUNAC.

Valor: R$ 39.531,00 (Trinta e nove mil quinhentos e trinta e um reais).

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

AMARILDO FRANCO CÉSAR

CHEFE DE GABINETE/ORDENADOR DE DESPESAS

FUNDAÇÃO NOVA CHANCE

(original assinado)