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PORTARIA N° 064/2023/SEDEC - DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a designação do gestor e fiscais na qualidade de titular e suplente dos Contratos n° 046/2023, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico SEDEC e a empresa DUO2.TV Ltda.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora Simone das Graças Lara Pinto, matricula n° 57466, como gestora do contrato, e os servidores Bathilde Jorge Moraes Abdalla, matrícula nº 125090, na qualidade de fiscal titular e Maria Letícia Arruda de Morais Costa, matrícula n° 296431, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a empresas descritas na planilha abaixo:

Processo

 Contrato

Contratada

Objeto

SEDEC-PRO-2023/01640

046/2023

DUO2.TV LTDA

Contrato de Patrocínio relacionados à produção audiovisual e outros serviços correlatos, para produção de videodocumentário de longa-metragem para veiculação global em plataforma de streaming com intuito de promover e divulgar o Parque Estadual Encontro das Águas, região do Pantanal de Mato Grosso como destino turístico, visando o aumento do fluxo turístico e consolidar a imagem do Estado como destino diversificado e sustentável, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência nº 011/SEADTUR/SEDEC/2023,

Art. 2° - A servidora Maria Letícia Arruda de Morais Costa, nomeada como fiscal suplente, substituirá o servidor titular no período de férias, licenças e demais ausências deste.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

(Original assinado)