Aguarde por favor...
D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORTARIA N° 064-2023- FISCAL DO CONTRATO N° 046-2023- DUO2.TV LTDA.
D.O. nº28636 de 06/12/2023

PORTARIA N 185-2023 -FISCAL-Termo de Fomento N 2251-2023-CORDEMATO-Seminário ZPE

D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORTARIA N 186-2023-GESTOR-Termo de Fomento N 2251-2023-CORDEMATO-Seminário ZPE

PORTARIA 185-2023/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento nº 2251-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso-CORDEMATO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, o servidor Juliano Cordeiro Prata, para a função de fiscal do Termo de Fomento nº 2251-2023, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso-CORDEMATO, cujo objeto: Realizar o SEMINÁRIO ZPE em Cáceres/MT

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT,05 de dezembro de 2023

PAULO DOS SANTOS LEITE

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

em exercício, conforme Portaria nº 179 de 28/11/2023.

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital