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D.O. nº28636 de 06/12/2023
01º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO N° 2477-2022 - Inst. Lions da Visão
D.O. nº28636 de 06/12/2023

Termo de Convênio 2370-2023 - Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis

D.O. nº28636 de 06/12/2023
Dispensa 086-2023 - aquisição EMERGENCIAIS DE meicamentos decisão judicial

COORDENADORIA DE CONVÊNIOS/ SES/ MT

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 2370-2023. Processos: SES-PRO-2022/05951

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE RONDONÓPOLIS - CNPJ - MF Nº 03.099.157/0001-04

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Convênio, em conformidade com detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição, tem por finalidade o repasse de recurso financeiro à Santa Casa de Rondonópolis para a aquisição de móveis para ambiência dos setores de oncologia, propiciando conforto ao paciente em tratamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Convênio terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por período iguais e sucessivos, desde que devidamente justificado e anterior ao término da vigência.

Parágrafo Único: Havendo atraso na liberação dos recursos, a CONCEDENTE, fica obrigada a registrar no SIGCON e prorrogar “de oficio” a vigência do convênio, pelo período do atraso verificado, conforme determina o inciso VII, do art.20 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2015.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

O valor global do presente convênio é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao atendimento do objeto deste, conforme detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição.

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros correspondentes à execução deste Termo de Convênio, correrão à conta de dotação prevista no Orçamento da Secretaria de Estado de Saúde/2022, conforme discriminação abaixo:

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 996

Projeto/Atividade: 8026

Fonte de recursos: 1500.0000

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil de reais).

EMPENHO:

21601.0001.22.030744-3        Data: 20/12/2022

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

FISCAIS DO CONVÊNIO:

Titular: Simone Lodi Silva, Matrícula: 115742

Suplente: Clay Roberto da Silva, Matrícula: 115739

DATA DE ASSINATURA: 27/11/2023

SIGNATÁRIOS:

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

CPF nº. 174.824.451-53

JACQUES PAUL GERVAIS POLET

Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis

CPF nº 003.963.988-63
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