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D.O. nº28635 de 05/12/2023
PORTARIA Nº 1737/2023/DPG- Prorrogação do prazo do processo administrativo disciplinar Nº 06/2023
D.O. nº28636 de 06/12/2023

EXTRATO PORTARIA 1710-2023 - CONTRATO 047-2019 - LUA SERVIÇOS EIRELI ME

D.O. nº28636 de 06/12/2023
EXTRATO PORTARIA 1711-2023 - CONTRATO 030-2022 - OASIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS,

PORTARIA Nº 1710/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 047/2019/DPE/MT

Processo de Origem: 34577/2023.

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

CONTRATADA: LUA SERVIÇOS EIRELI ME

CONTRATO Nº 047/2019

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Yan Batista Furquim

101004693

Fiscal Substituto

Victor Hugo Todisco Soares

101004478

Objeto Designar, com base no processo nº 34577/2023 os(as) servidores(as) abaixo descritos(as) para responder pelo acompanhamento e fiscalização do contrato nº 047/2019/DPE/MT, celebrado com a empresa LUA SERVIÇOS EIRELI ME, tendo por objeto prestação de serviço de limpeza, higienização e conservação predial, para atender a Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso - Sede Administrativa.

Data de Assinatura: 01/12/2023.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público -Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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