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D.O. nº28635 de 05/12/2023
EXTRATO DO CONTRATO N. 034-2023-FUNAC - MATERIAL GRAFICO (2)
D.O. nº28636 de 06/12/2023

EXTRATO TERMO 70.2023_MARGONATO & MARGONATO LTDA

D.O. nº28638 de 11/12/2023
EXTRATO TERMO 05.2023 e 06.2023_MARGONATO & MARGONATO LTDA_Pontes e Lacerda

EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO Nº 70/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT/MARGONATO & MARGONATO LTDA/FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC/SESP/SAAP.

PARTES: MARGONATO & MARGONATO LTDA e a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-MT/SESP e SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços;

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular HELOISE SANTANA MONTEIRO MARIANO, Matrícula/120190, suplente VALDIRENE REGINA BORBA, Matrícula/57015; Fica designados como fiscais pelo Tomador de Serviço: CLAUDIANA GALVÃO DA SILVA, portador do RG nº 17326745 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 017.393.671-70; Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: DIRETOR DA UNIDADE PENAL onde serão selecionadas os recuperandos para o trabalho;

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00738;

DATA DE ASSINATURA: 04/12/2023;

ASSINAM: MARIA CRISTINA MARGONATO PORFIRIO DA ROCHA (Tomador de serviço), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC), HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública/SESP), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária/SAAP).

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