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D.O. nº28635 de 05/12/2023

15 - RERRATIFICAÇÃO - MANUT. EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS-05.12.23

015/2023 - TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: MVP 00.073.826/2023-1

OBJETO: Contratação de empresa capacitada e especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em equipamento odontológico.

FORNECEDOR: ARLETE A. DOS SANTOS - CNPJ nº 03.312.016/0001-28

ONDE SE LÊ:

VALOR TOTAL: R$ 857.607,55 (oitocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos).

LEIA-SE:

VALOR TOTAL: R$ 909.692,30 (novecentos e nove mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta).

FUNDAMENTO: Artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93

RATIFICO nos termos da Lei nº 8.666/93 e Decreto 840/17, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGENCIAL em conformidade com o Termo de Referência nº 001/2023/GAT/CTA/SMS e Parecer Referencial - Procuradoria Geral do Estado oriunda do processo administrativo nº 2023/11714.

Cuiabá, 17 de novembro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA

AUGUSTO S.S. CORDEIRO

CO-INTERVENTOR DE GESTÃO