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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 003/2024. A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,   por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar - CNAE Polo de Primavera do Leste/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 001/2024, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios                                 destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas Escolas                   Estaduais localizadas no Município de Campo Verde/MT, em observância ao Programa  de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT. Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 21 de dezembro de 2023 às 08:00 horas. Início da sessão, abertura, cadastramento das propostas,      disputa de preços e análise da documentação de habilitação: Dia 21 de dezembro de 2023 às 08:30 horas. Apresentação das amostras: Dia 21 de dezembro de 2023 às 15:00 horas. Local Da Audiência Pública: nas dependências da EE Ulisses Guimarães localizada na Rua Rio de Janeiro, 915, Centro, Campo Verde-MT - Telefone: (066) 3498-7404  Aquisição do edital: DRE - Primavera do Leste/MT e-mail: pvl.coadm@edu.mt.gov.br;  Pregoeiro (A) Oficial: Marta Rosana Custodio Dos Santos Fornaza Primavera do Leste/MT/2023.