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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 017/2024. A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do Polo de Sinop/MT, via PREGOEIRO OFICIAL designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 017/2024, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados na Escola Estadual Pedro Barbosa no Município de Nova Ubiratã/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT. Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 15 de dezembro de 2023 às 08:00 h. Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 15 de dezembro de 2023 às 08:30 hs. Apresentação Das Amostras:  15/12/2023, 10h. Local Da Audiência Pública: Escola Estadual Pedro Barbosa, rua dos Pequis, Distrito de Entre Rios, Nova Ubiratã/MT. Aquisição Do Edital: Escola Estadual Pedro Barbosa do Município de Nova Ubiratã/MT ou Coadm/Diretoria Regional de Educação do Município de Sinop/MT. Telefone (s): (66) 3505 4017 e-mail: snp.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial: Sandra Edna Carvalho Peldiak. Sinop/MT/2023