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D.O. nº28634 de 04/12/2023
CATEGORIA BASE 2 (1)
D.O. nº28634 de 04/12/2023

Portaria 298.2023 - Fiscais Cont. 035.2023 - UGOLINI CAMPOS LTDA - EPP

D.O. nº28634 de 04/12/2023
CATEGORIA BASE 2

PORTARIA Nº. 298/2023/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133/2021 e termos do Decreto nº. 1.525/2022, Art. 307 a 309, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, Matrícula nº 250036, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 035/2023/SECEL, firmado com a empresa, UGOLINI CAMPOS LTDA - EPP, CNPJ nº. 01.354.498/0001-53.

Art. 2º Designar o servidor Sr. MARCOS VINÍCIUS DE MAGALHÃES SILVA, Matrícula nº 320057 para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato nº 035/2023/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2023/08011, e tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral natural, gás de cozinha e vasilhames de acondicionamento, no valor total de R$ 25.400,00 (Vinte e cinco mil e quatrocentos reais), pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/2021.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 01/12/2023.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 01 de dezembro de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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