Legislação

D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 072.2023.SESP - L.D.G.M ENGENHARIA

D.O. nº28634 de 04/12/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 195.2022.SESP - POLICE SURVIVAL

D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTR TC 81625-2023 SESP-SAIOP-SEFAZ - VIGIA MAIS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 195/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 195/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa POLICE SURVIVAL, LLC.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste contrato, cujo objeto consiste na aquisição de Traje de Proteção para Manipulação e Desativação de Artefatos Explosivos, visando suprir a necessidade do Esquadrão Antibombas do Batalhão de Operações Especiais da PMMT.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 meses, vigorando no período de 28/09/2023 a 27/09/2024.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:PM-PRO-2023/08454.

DATA DE ASSINATURA: 28/11/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o representante PAULO ALEXANDRE ABEL - POLICE SURVIVAL, LLC/CONTRATADA.

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D.O. nº28634 de 04/12/2023EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 072.2023.SESP - L.D.G.M ENGENHARIA

D.O. nº28634 de 04/12/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 195.2022.SESP - POLICE SURVIVAL

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EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 072.2023.SESP - L.D.G.M ENGENHARIA

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EXTR TC 81625-2023 SESP-SAIOP-SEFAZ - VIGIA MAIS