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D.O. nº28633 de 01/12/2023
EXTR TC 82932-2023 SESP-SAIOP-CONFRESA - VIGIA MAIS -
D.O. nº28634 de 04/12/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 072.2023.SESP - L.D.G.M ENGENHARIA

D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 195.2022.SESP - POLICE SURVIVAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa L.D.G.M ENGENHARIA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE VALOR, deste contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em engenharia para construção do quartel da 20ª Companhia Independente de Força Tática do 1º Comando Regional, sito Rua Acre, 1607, quadra G, Bairro CPA 2, no município de Cuiabá/MT, com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização do objeto contratado.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato fica prorrogado por mais 30 dias, passando a vigorar pelo período de 09/12/2023 a 07/01/2024. O prazo de execução deste contrato fica prorrogado por mais 30 dias, passando a vigorar pelo período de 11/11/2023 a 10/12/2023.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:PM-PRO-2023/03227.

DATA DE ASSINATURA: 27/11/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o representante LEANDRO DI GIACOMO MARIANO DE MORAES - L.D.G.M ENGENHARIA LTDA/CONTRATADA.

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