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D.O. nº28632 de 30/11/2023
extrato 5° Termo Aditivo ao Contrato
D.O. nº28633 de 01/12/2023

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO

D.O. nº28635 de 05/12/2023
Extrato Contrato nº 022-2023 - IPEM

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO

METAMAT-PRO-2023/00671

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e art. 61, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da METAMAT, referente a “contratação de Empresa Jurídica de Direito Privado, especializada em prestação de serviços de manutenção e recarga de extintores incêndio de propriedade desta Companhia”, no valor total de R$ 1.320,00 (Mil Trezentos e Vinte Reais). CONTRATADA: META EXTINTORES LTDA - EPP, CNPJ 05.621.915/0001-38. A instrução e documentos de habilitação estão acostados aos autos do PROCESSO   SIGADOC METAMAT-PRO-2023/00735. E, para   a   eficácia   dos   atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 29 de novembro de 2023.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente

Companhia Mato-grossense de Mineração -METAMAT

(Original Assinado Nos Autos)

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