Legislação

D.O. nº28633 de 01/12/2023
PORTARIA Nº 557/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28633 de 01/12/2023

PORTARIA Nº 558/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28633 de 01/12/2023
PORTARIA Nº 559/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 558/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 048/2021 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ nº 34.028.316/0016-90.

Processo: DETRAN-PRO-2021/01671

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

Valor: R$ 12.500.000,00 (Doze milhões e quinhentos mil reais)

I- Fiscal Titular: Yan Tayllor Camargo Motta - Matrícula nº 265XXX

II -Fiscal Substituto: Idileno Osório da Silva - Matrícula nº 225XXX

III- Gestor Titular: Eudes Will - Matrícula nº 126XXX

IV- Gestor Substituto: Sue Ellen Alessandra Pires Silva - Matrícula nº 225XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 362/2021/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28018 em 11 de junho de 2021 na Página 60, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 30/11/2023.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 30 de novembro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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