Legislação

D.O. nº28633 de 01/12/2023
ATO Nº 246/2023 - Nomeação do Assessor Especial Victor Hugo Todisco Soares

D.O. nº28633 de 01/12/2023

ATO DE RETIFICAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO 165-2023

D.O. nº28633 de 01/12/2023
EXTRATO 8º T.A - CONTRATO Nº 005-2017 - ESPÓLIO ATAIDE KOBERSTAIN MOREIRA DA SILVA

ATO DE RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL DO CONTRATO 165/2023/DPE/MT

O ESTADO DE MATO GROSSO por meio da DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, doravante denominada Contratante, com sede na Rua 02, esquina com a Rua C, Setor A, s/nº, quadra 04, lote 04, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT - CEP: 78.049-050, inscrita no CNPJ sob o nº 02.528.193/0001-83, neste ato representada pelo,1ª Subdefensor Público-Geral do Estado, DR. ROGERIO BORGES FREITAS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 997800 - SSP/MS e do CPF/MF n° 831.989.031-49, resolve celebrar o presente Ato de Retificação por Erro Material do Contrato 165/2023/DPE/MT, publicado no DOE MT N° 28.631, dia 29/11/2023, que atende o Procedimento Administrativo nº 23844/2023, pelas condições a seguir delineadas:

Onde se lê:

CLÁUSULA VIGÉSIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO:

20.1 O prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses, a contar da emissão da Nota de Autorização de Despesa (NAD) que será expedida pela Gerência de Compras da DPE-MT.

[...]

20.2 O prazo de execução do objeto é de 15 (quinze) meses

Deve se ler:

CLÁUSULA VIGÉSIMA- DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO

20.1. O prazo de vigência da contratação será de 18 (dezoito) meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, mediante justificativa, nos termos do art. 6º, inciso XVII da Lei Federal n° 14.133/2021.

[...]

20.2 O prazo de execução do objeto é de 15 (quinze) meses, a contar da emissão da Nota de Autorização de Despesa (NAD) que será expedida pela Coordenadoria de Compras da DPE-MT

Cuiabá-MT, 30 de novembro de 2023.

(Original assinado)

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28633 de 01/12/2023ATO Nº 246/2023 - Nomeação do Assessor Especial Victor Hugo Todisco Soares

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ATO DE RETIFICAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO 165-2023

D.O. nº28633 de 01/12/2023EXTRATO 8º T.A - CONTRATO Nº 005-2017 - ESPÓLIO ATAIDE KOBERSTAIN MOREIRA DA SILVA

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ATO Nº 246/2023 - Nomeação do Assessor Especial Victor Hugo Todisco Soares

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EXTRATO 8º T.A - CONTRATO Nº 005-2017 - ESPÓLIO ATAIDE KOBERSTAIN MOREIRA DA SILVA