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D.O. nº28633 de 01/12/2023
ATO DE RETIFICAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO 165-2023
D.O. nº28633 de 01/12/2023

EXTRATO 8º T.A - CONTRATO Nº 005-2017 - ESPÓLIO ATAIDE KOBERSTAIN MOREIRA DA SILVA

D.O. nº28633 de 01/12/2023
AVISO DE DISPENSA - att

EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2017/DPE/MT

Processo nº 30889/2023.

Locatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: ESPÓLIO SRº ATAÍDE KOBERSTAIN

DO Objeto: O presente Termo aditivo objetiva prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 meses

Data da assinatura: 29/11/2023.

Fundamento Legal: Fundamentado com base no artigo 51, da Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 30889/2023

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legal:  Henrique Koberstain Moreira da Silva.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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