Legislação

D.O. nº28633 de 01/12/2023
ATO Nº 253/2023 - Nomeação do Assessor de Defensor Público Lucas Eduardo Marques

D.O. nº28633 de 01/12/2023

PORTARIA Nº 1698/2023/SDPG Autorizar afastamento comarca de atuação - Dra. CLEIDE REGINA RIBEIRO NASCIMENTO

D.O. nº28633 de 01/12/2023
ATO Nº 254/2023 - Nomeação da Assessora de Defensor Público Pamela Cristina Belai Ginez

PORTARIA Nº 1698/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 36277/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública CLEIDE REGINA RIBEIRO NASCIMENTO de sua comarca, no dia 20/12/2023, para representar o GAEDIC CATADORES, na EXPOCATADORES 2023, em Brasília/DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 30 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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D.O. nº28633 de 01/12/2023ATO Nº 253/2023 - Nomeação do Assessor de Defensor Público Lucas Eduardo Marques

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