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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 37/2023/DETRAN/MT

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, por meio de sua Autoridade Competente, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, nos termos da legislação vigente, o procedimento licitatório DETRAN-PRO-2023/23225, denominado Inexigibilidade nº 37/2023, conforme abaixo:

OBJETO: Contratação, via credenciamento, de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e, ou arquitetura para realizar sob demanda, elaboração de projetos arquitetônico, projetos de prevenção, detecção e combate a incêndio, projeto hidrossanitário, projeto elétrico, projeto de rede lógica, projeto estrutural, projeto de ar condicionado tipo central, projeto de paisagismo, projeto de acessibilidade e seus correlatos, com base nas edificações existentes, nas demanda de energia e distribuição de água e esgoto, bem como elaboração dos projetos executivos, orçamentos e outros documentos indispensáveis para balizar a execução de reformas e intervenções legais.

CONTRATADO: R. N. DIAS CONSULTORIA E PROJETOS - CNPJ: 40.600.695/0001-67.

VALOR TOTAL: R$225.339,28 (duzentos e vinte e cinco mil trezentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos).

VIGÊNCIA: Conforme Termo de Referência.

Cuiabá-MT, 30 de novembro de 2023.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente

DETRAN-MT