Legislação

D.O. nº28633 de 01/12/2023
PORTARIA 1699/2023/DPG- Designa o Defensor Público Fábio Barbosa para atuar como coordenador do Núcleo Especializado de Conflitos Fundiários

D.O. nº28633 de 01/12/2023

PORTARIA Nº 1702/2023/DPG - Proclamar o Resultado dos Inscritos da Remoção Voluntária nº 007/2023/DPG

D.O. nº28633 de 01/12/2023
PORTARIA Nº 1700/2023/DPG- Concessão de progressão funcional ao servidor RICARDO LUÍS FERNANDES PINHEIRO

PORTARIA Nº 1702/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003); e

CONSIDERANDO o Edital para remoção voluntária nº 007/2023/DPG, publicado no D.O.E de 10/11/2023.

Resolve:

Art.1º Proclamar o seguinte resultado dos inscritos:

NÚCLEO DE BARRA DO BUGRES

Defensoria	Inscritos em Ordem Alfabética	Ordem de Preferência
1ª Defensoria	JOSIANE ALVES BARROS	1

NÚCLEO DE POCONÉ

Defensoria	Inscritos em Ordem Alfabética	Ordem de Preferência
1ª Defensoria	ELISA DE CAMARGO VIANA	1
MARCELO FERNANDES DE NARDI	2
HEVILLIN LYRA NAZARIO DE FIGUEIREDO	1

NÚCLEO DE ROSÁRIO OESTE

Defensoria	Inscritos em Ordem Alfabética	Ordem de Preferência
Defensoria Única	RODRIGO DOS ANJOS BARROSO MATTOS	1
MARCELO FERNANDES DE NARDI	1

DEFENSORIA PÚBLICA DE NÚCLEO UNIFICADO: DOM AQUINO E POXORÉO

Defensoria	Inscritos em Ordem Alfabética	Ordem de Preferência
Defensoria Única	MARCELO FERNANDES DE NARDI	3

Art. 2º. Consoante disposto no art. 56 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, fixo o prazo de 03 (três) dias para a impugnação dos inscritos.

Cuiabá-MT, 30 de novembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado

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D.O. nº28633 de 01/12/2023PORTARIA 1699/2023/DPG- Designa o Defensor Público Fábio Barbosa para atuar como coordenador do Núcleo Especializado de Conflitos Fundiários

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