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D.O. nº28633 de 01/12/2023
ATO Nº 254/2023 - Nomeação da Assessora de Defensor Público Pamela Cristina Belai Ginez
D.O. nº28633 de 01/12/2023

PORTARIA 1699/2023/DPG- Designa o Defensor Público Fábio Barbosa para atuar como coordenador do Núcleo Especializado de Conflitos Fundiários

D.O. nº28633 de 01/12/2023
PORTARIA Nº 1702/2023/DPG - Proclamar o Resultado dos Inscritos da Remoção Voluntária nº 007/2023/DPG

PORTARIA Nº 1699/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a designação do Dr. Fábio Barbosa para atuar junto à 2ª Defensoria do Núcleo Especializado de Conflitos Fundiários, estabelecida na portaria nº 1252/2023/SDPG, publicada no D.O.E. do dia 18 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO que a atuação do Dr. Fábio Barbosa se dá em carácter excepcional, como longa manus da Administração Superior, sob supervisão da Secretaria Executiva, e tem o objetivo de colocar em dias a demanda represada e apresentar proposta de reorganização do aludido órgão, conforme deliberado no procedimento administrativo nº 31163/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Fábio Barbosa para atuar como coordenador do Núcleo Especializado de Conflitos Fundiários.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 30 de novembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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