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D.O. nº28540 de 13/07/2023
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 2011/2021
D.O. nº28541 de 14/07/2023

GSB Extrato de Portaria 669

D.O. nº28541 de 14/07/2023
extrato do 2º termo aditivo do termo de cooperação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Classificação quanto à Segurança da Barragem abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Segurança de Barragens/Atos de Classificação.

Portaria nº 669 de 11 de julho de 2023, classifica, quanto à Segurança, a Barragem Fazenda Potrich existente no ribeirão Sete Lagos, bacia do Rio Lira, UPG - A - 11, Bacia Hidrográfica Amazônica, coordenadas geográficas: 12°56’43.26””S e 55°29’56,49”W, na propriedade rural denominada Fazenda Potrich II. IV e V, no município de Sorriso, empreendedor DP Participações Ltda., quanto ao Dano Potencial Associado: Baixo; Categoria de Risco: Médio; e ao volume: Pequeno.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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