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D.O. nº28631 de 29/11/2023
PORTARIA N° 068.2023 (FISCAIS DE CONTRATO) - EMPRESAS: JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS E PAPELARIA LTDA e STILUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA
D.O. nº28633 de 01/12/2023

PORTARIA 069.2023 FISCAL DE CONTRATO_NAKA_AGUA_500ML

D.O. nº28642 de 15/12/2023
PORTARIA 070.2023 FISCAL DE CONTRATO_Super Estagios e Universidade Patativa

PORTARIA Nº 69, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

Considerando o disposto nos artigos 307 a 313 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Nº PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

VALOR CONTRATO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

JUCEMAT-PRO-2023/00647

014/2023/JUCEMAT

NAKA Express Gêneros Alimentícios LTDA

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral natural sem gás acondicionada em embalagem de 500 ml para atender às demandas da Jucemat, no âmbito de Cuiabá, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 018/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 017/2022SEPLAG

R$ 1.560,00

KATIA APARECIDA PEREIRA BRITO

MATRÍCULA: 264971

FERNANDO CESAR BUTARELI DE MIRANDA

MATRÍCULA: 302485

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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