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D.O. nº28631 de 29/11/2023

PORTARIA N° 068.2023 (FISCAIS DE CONTRATO) - EMPRESAS: JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS E PAPELARIA LTDA e STILUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA

PORTARIA Nº 068, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando o disposto nos artigos 99 a 111 do Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Nº PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

VALOR CONTRATO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

JUCEMAT-PRO-2023/00620

015/2023/JUCEMAT

JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS E PAPELARIA LTDA

 O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de Condicionadores de Ar (Tipo HI WALL) incluindo instalação, para atender a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 016/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

R$ 6.719,00

REGIANI DE MELLO CAMPOS FERREIRA DA COSTA

MATRÍCULA: 295410

TAÍS DA SILVA VIEIRA

MATRÍCULA: 295410

JUCEMAT-PRO-2023/00621

016/2023/JUCEMAT

STILUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA

 O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de Condicionadores de Ar (Tipo HI WALL) incluindo instalação, para atender a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 016/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

R$ 34.720,00

REGIANI DE MELLO CAMPOS FERREIRA DA COSTA

MATRÍCULA: 295410

TAÍS DA SILVA VIEIRA

MATRÍCULA: 295410

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 23/11/2023.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Manoel Lourenço de Amorim Silva

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

Em substituição