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D.O. nº28230 de 26/04/2022
Aviso de dispensa de licitação
D.O. nº28257 de 02/06/2022

Aviso dispensa de licitação

D.O. nº28276 de 30/06/2022
PUBLICAÇÃO AGROTÓXICOS JUNHO 2022

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 006/2022

INDEAMT-PRO-2022/07160

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria n°056/2022/INDEA, publicada em 21/03/2022, torna público para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE, com fundamento no art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021, em favor de VILSON CASSOL, pessoa física, inscrito no CPF Nº. 197.762.849-49, para locação de imóvel para instalação e funcionamento do INDEA/MT, no município de Itanhangá/MT.

Cuiabá-MT, 01 de junho de 2022.

PLINIO PELLENZ JUNIOR

Presidente da CPL

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 006/2022

INDEAMT-PRO-2022/07160

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, conforme os termos do Parecer Jurídico acostado às fls. 62 a 71, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE com fundamento no art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021, e AUTORIZO a contratação em favor de VILSON CASSOL, pessoa física, inscrito no CPF Nº. 197.762.849-49, para locação de imóvel para instalação e funcionamento do INDEA/MT, no município de Itanhangá/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei n° 14.133/2021.

Cuiabá-MT, 01 de junho de 2022.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA - MT

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