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D.O. nº28216 de 31/03/2022
PUBLICAÇÃO AGROTÓXICOS MARÇO 2022
D.O. nº28230 de 26/04/2022

Aviso de dispensa de licitação

D.O. nº28257 de 02/06/2022
Aviso dispensa de licitação

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2022

INDEAMT-PRO-2022/00557

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria n°056/2022/INDEA, publicada em 21/03/2022, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de ANTÔNIO BRUNO, pessoa física, inscrito no CPF Nº. 109.830.071-87, para locação de imóvel para instalação e funcionamento do INDEA/MT, no município de São José do Povo/MT.

Cuiabá-MT, 25 de abril de 2022.

PLINIO PELLENZ JUNIOR

Presidente da CPL

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2022

INDEAMT-PRO-2022/00557

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, conforme os termos do Parecer Jurídico n° 034/UNIDADE JURÍDICA/2022, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, e AUTORIZO a contratação em favor de ANTÔNIO BRUNO, pessoa física, inscrito no CPF Nº. 109.830.071-87, para locação de imóvel para instalação e funcionamento do INDEA/MT, no município de São José do Povo/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 25 de abril de 2022.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA - MT

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