Aguarde por favor...
D.O. nº28632 de 30/11/2023
EXTRATO STILUS VALIDADA EDIVANA 29.11.2023
D.O. nº28632 de 30/11/2023

4º termo aditivo de sub rogação do contrato 018/2019/ccv

D.O. nº28632 de 30/11/2023
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2019/CASACIVILMT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/06524

SUB-ROGANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

SUB-ROGADO: SECRETARIA DE ESTADO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA - CNPJ: 03.507.415/0039-17

EMPRESA CONTRATADA: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASILIA S.A.  - CNPJ: 07.522.669/0001-92

OBJETO: O presente termo aditivo tem como finalidade sub-rogar o contrato nº 018/2019 da Casa Civil do Estado de Mato Grosso para a Secretaria de Estado Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília em atendimento a publicação da Lei Complementar 762 de 31/05/2023 que altera a Lei Complementar 612/2019, na qual institui a criação da SECRETARIA DE ESTADO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA - ERMAT como Secretaria, deixando de ser uma Unidade Gestora dentro da Casa Civil.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 29101

Unidade Gestora: 001

Projeto Atividade: 2007

Fonte: 1500.000

Natureza de Despesa: 3.3.90.39

DAS ALTERAÇÕES: Transferir todas as obrigações do contrato administrativo nº 018/2019 para a SECRETARIA DE ESTADO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA-ERMAT a partir do dia 01/09/2023, passando a figurar como CONTRATANTE perante a CONTRATADA a Empresa NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASILIA S.A.

DATA DA ASSINATURA: 28.11.2023

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da CASACIVIL; LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE - Secretário da SECRETARIA DE ESTADO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA; FABIOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA e GUSTAVO ALVARES SANTOS - Representantes da Empresa NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASILIA S.A.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital