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D.O. nº28632 de 30/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO 470-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 186.2023-137 - Jose da Costa Lage Filho
D.O. nº28632 de 30/11/2023

ATO ADMINISTRATIVO 474 - processo nº 2023.7.01560 - Joana de Sene Faria Amorim

D.O. nº28632 de 30/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO 481-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.07326 - Francisco de Souza Brandão

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 474/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.01560, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 15/10/2023, a Sra. Joana de Sene Faria Amorim, RG n.º 05****4-0 SESP/MT e CPF n.º 459.***.***-34, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. João Gabriel de Amorim, RG n.º 04****6-7 SESP/MT e CPF n.º 459.***.***-91, matrícula funcional n.º 217520, lotado quando em atividade na Secretaria de Estado de Educação, no cargo Professor Educação Básica, referência “B-004”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 15/10/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 30 de novembro de 2023.

PAOLA CORREIA SANCHES

Diretor-Presidente do MTPREV (em substituição)

(Assinado digitalmente)

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