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D.O. nº28632 de 30/11/2023
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 272.2021.SESP - ECOLIFE
D.O. nº28632 de 30/11/2023

EXTR TC 2139-2023 SESP-PM- CONSEG COCALINHO - AQUISIÇÃO DE LANCHA

D.O. nº28632 de 30/11/2023
EXTR TC 0166-2023 SESP-PM-CAMPO VERDE - AUXILIO MANUTENÇÃO BASE DA PM

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 2139/2023

PROCESSO: SESP-PRO-2023/53621

DAESPÉCIE:Termo de Colaboração que celebram o Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar e de outro lado o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Cocalinho - MT que a seguir constituem para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Colaboração atender o Município de Cocalinho/MT com aquisição de uma lancha para monitoramento de Segurança Pública.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Colaboração, os recursos destinados serão de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme o Plano de Aplicação aprovado pelo CONCEDENTE.

I - CONCEDENTE

Os recursos correrão por conta do orçamento vigente do órgão: 19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP-MT, conforme dotação abaixo:

UNID

Nº DA DOTAÇÃO

ITEM DE DESPESA

VALOR A SER EMPENHADO 2023

0001 - SESP

19101.0001.28.845.996.8026.0400.4.450.41.01

9.15000000.7.08.01

EP - EDUARDO BOTELHO (LANCHA PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO - PROERD)

R$ 200.000,00

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO E VALIDAÇÃO

R$ 200.000,00

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de doze meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Gyancarlos Paglyneari Cabello

MATRÍCULA: 91753

E-MAIL: gyancarloscabelho@pm.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Celso Ricardo Castro Miranda

MATRÍCULA: 73026

E-MAIL: celsomiranda@pm.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 29/11/2023

ASSINAM:HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Estado deSegurançaPública); ALEXANDRE CORREIA MENDES (Comandante Geral da Polícia Militar); DIVINO CANDIDO CRDOSO (Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Cocalinho);

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