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D.O. nº28631 de 29/11/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 308.2021.SESP - ADSERVI
D.O. nº28632 de 30/11/2023

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 272.2021.SESP - ECOLIFE

D.O. nº28632 de 30/11/2023
EXTR TC 2139-2023 SESP-PM- CONSEG COCALINHO - AQUISIÇÃO DE LANCHA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 272/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 272/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ECOLIFE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde de até 500KG, classificados nos grupos “A, B e E”, para atender a demanda da POLITEC de Barra do Garças - MT.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 meses, vigorando no período de 17/11/2023 a 16/11/2024.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: POLITEC, Programa: 519, Projeto Atividade: 2735, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor total: R$ 5.110,56.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/20033.

DATA DE ASSINATURA: 16/11/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante ARNALDO SILVEIRA NETO - ECOLIFE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA/CONTRATADA.

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