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D.O. nº28632 de 30/11/2023
Portaria nº 240.2023 - Publicação FETHAB - outubro.2023
D.O. nº28632 de 30/11/2023

ANEXO PORT 240 - FETHAB COMBUSTÍVEIS OUTUBRO-2023 D.O

D.O. nº28632 de 30/11/2023
Portaria nº 241.2023 - Publicação FETHAB Convênios -outubro.2023

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

FETHAB Combustíveis Outubro/2023

Considerando a Lei 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, publica-se os valores oriundos do FETHAB Combustíveis arrecadados em outubro/2023, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos do artigo 15-A da referida lei.

Valor Realizado

Código da Receita

Descrição Natureza Receita

Fontes

UO

No Mês

Até o Mês

1.2.2.1.50.1.1.03

Fethab Combustível-Principal

1.759.0000

25101

17.204.609,53

152.481.465,51

1.2.2.1.50.1.1.19

Fethab Combustíveis-Município-Principal

1.759.0116

99000

30.722.517,01

272.288.331,06

1.2.2.1.50.1.1.48

Fethab Combustível-Receita Vinculada-TJ-Principal

1.759.0000

03101

3.072.251,70

27.228.833,10

1.2.2.1.50.1.1.49

Fethab Combustível-Receita Vinculada-AL-Principal

1.759.0000

01101

1.305.816,20

11.614.144,57

1.2.2.1.50.1.1.50

Fethab Combustível-Receita Vinculada-TCE-Principal

1.759.0000

02101

1.024.083,90

9.076.277,70

1.2.2.1.50.1.1.51

Fethab Combustível-Receita Vinculada-PGJ-Principal

1.759.0000

08101

1.228.900,68

10.891.533,24

1.2.2.1.50.1.1.54

Fethab Combustível-Receita Vinculada-AL-DGFAP-Principal

1.759.0000

01302

58.973,57

482.199,92

1.2.2.1.50.1.1.55

Fethab Combustível-Receita Vinculada-AL-ISSSPL-Principal

1.759.0000

01303

655,41

5.358,96

1.2.2.1.50.1.1.57

Fethab Combustível-Receita Vinculada-EMPAER-Principal

1.759.0000

12401

2.150.576,19

19.060.183,14

1.2.2.1.50.1.1.93

Fethab Combustível-Receita Vinculada-INDEA-Principal

1.759.0000

17303

2.150.576,19

19.060.183,14

1.2.2.1.50.1.1.98

Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 - Fethab Combustível-Principal

1.501.0100

99000

9.216.755,10

81.686.499,30

1.2.2.1.50.1.1.99

Fethab Combustível-Receita Vinculada-Defensoria-Principal

1.759.0000

10101

136.544,52

1.210.170,36

Total da Receita

68.272.260,00

605.085.180,00

Fonte: FIPLAN FIP 719 e FIP 729
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