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D.O. nº28631 de 29/11/2023
ATO Nº 217/2023 - Exoneração de JEOVANI PAULINO ATAHIDE JUNIOR do cargo de Assessor de Defensora Pública
D.O. nº28631 de 29/11/2023

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 033.2023

D.O. nº28631 de 29/11/2023
RETIFICAÇÃO DO ATO Nº 207/2023 - Nomeação de Luciano Herbet do Nascimento Bezerra no cargo de Ajudante Geral

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 033/2023

Processo nº: 30419/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: ONIX CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - ME.

Objeto: Trata-se de procedimento iniciado para contratação do palestrante especialista em Direito Previdenciário Dr. Bruno Martins para o evento que será realizado ainda no segundo semestre de 2023, no auditório da Defensoria Pública de MT, na modalidade hibrida com duração de 02horas.

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.128.405.2846.0600.339000000.150100 00.01.1.

Elemento Despesa: 39.

Valor Total: R$ 6.490,00 (seis mil e quatrocentos e noventa reais).

Fundamento: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no parecer da assessoria jurídica da DPMT nº 527/2023/AJU.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 28 de novembro de 2023.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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