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D.O. nº28631 de 29/11/2023
ATO Nº 216/2023 - Exoneração de JESSICA RAZUK SANDIM BACARGI do cargo de Assessora de Defensor Público
D.O. nº28631 de 29/11/2023

ATO Nº 217/2023 - Exoneração de JEOVANI PAULINO ATAHIDE JUNIOR do cargo de Assessor de Defensora Pública

D.O. nº28631 de 29/11/2023
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 033.2023

ATO Nº 217/2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve exonerar JEOVANI PAULINO ATAHIDE JUNIOR do cargo de Assessor de Defensora Pública (DP-CNE IV), da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei 10.773 de 05 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 12.257 de 19 de setembro de 2023, com efeitos a partir de 24 de novembro de 2023.

Cuiabá/MT, 28 de novembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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