Legislação

D.O. nº28631 de 29/11/2023
854 _DESIGNAÇÃO_FÉRIAS_Núbia e Milton_Danielle_

D.O. nº28631 de 29/11/2023

Retificação da Portaria nº. 421-2022 Novo Santo Antonio 1

D.O. nº28632 de 30/11/2023
855 - Nomeação Médicos Responsáveis Técnicos - SUREG - DRA. HELOISE HELENA

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 421/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 421/2022/GBSES, publicada no Diário Oficial do estado de Mato Grosso Nº 28.270 no dia 22/06/2022, que ordena o repasse financeiro do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio e Investimento e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, no valor total de R$ 11.877.800,00 (onze milhões, oitocentos e setenta e sete mil e oitocentos reais) conforme anexo.

CONSIDERANDO a necessidade de correção nas informações da Ação e Fonte de Recurso;

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar, em parte, o Art. 2º e o Anexo Único da Portaria nº. 421/2022/GBSES, de 22 de junho de 2022, conforme redação a seguir:

Onde se lê:

Art. 2º As despesas decorrentes deste repasse financeiro (...):

(...)

Ação: 2510

Fonte: 134/334

Leia-se:

Art. 2º As despesas decorrentes deste repasse financeiro (...):

(...)

Ação: 2510/3745

Fonte: 134/334/Estadual

Onde se lê:

INVESTIMENTO
Nº	MUNICÍPIO	RESOLUÇÃO CIB	VALOR TOTAL	PARCELA	AÇÃO	FONTE
1	Novo Santo Antônio	Nº 169	R$ 800.000,00	1ª PARCELA R$ 400.000,00 (Pagamento Imediato após publicação Portaria)	2510	134/334
2ª PARCEA R$ 400.000,00 (Conforme Termo de Compromisso após solicitação município)	2510	134/334
TOTAL	R$ 800.000,00

Leia-se:

INVESTIMENTO
Nº	MUNICÍPIO	RESOLUÇÃO CIB	VALOR TOTAL	PARCELA	AÇÃO	FONTE
1	Novo Santo Antônio	Nº 169	R$ 800.000,00	1ª PARCELA R$ 400.000,00 (Pagamento Imediato após publicação Portaria)	2510	134/334
2ª PARCELA R$ 400.000,00 (Conforme Termo de Compromisso após solicitação município)	3745	Estadual
TOTAL	R$ 800.000,00

Art. 2º. As demais disposições da Portaria Nº 421/2022/GBSES, permanecem inalteradas.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 28 de novembro 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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