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D.O. nº28631 de 29/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 475-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 167.2023-137 - BIANCA GARCIA DE OLIVEIRA e BEATRIZ GARCIA
D.O. nº28631 de 29/11/2023

ATO ADMINISTRATIVO 465-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.07140 - Elson de Siqueira Xavier

D.O. nº28631 de 29/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO 473-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.05934 - Adarcio Ferreira de Miranda

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 465/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.07140, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 31/10/2023, ao Sr. Elson de Siqueira Xavier, RG n.º 00****1-5 SESP/MT e CPF n.º 127.***.***-49, em razão do falecimento da ex-servidora Neiza Pinto de Siqueira Xavier, matrícula n.º 15943, RG n.º 05****10 SESP/MT e CPF n.º 173.***.***-34, aposentada no cargo de Professora da Educ. Básica, Referência “C-010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, falecida em 31/10/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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