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D.O. nº28630 de 28/11/2023
Pub- 27 SAI 28-11-2023 PART 2
D.O. nº28630 de 28/11/2023

Public. 28 de novembro Aditivo Convenio

D.O. nº28631 de 29/11/2023
Public. 29 novembro 2023 Denuncia Unilateral

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO TERMO DE CONVÊNIO N. º 0751-2021

Processo: SINFRA-PRO-2022/12493

Objeto: 1.1.O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a “Cláusula Terceira - Dos Recursos” do Termo de Convênio n.º 0751-2021, para acrescentar o valor em R$ 3.748.517,52 (três milhões, setecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e  dois  centavos) sendo R$ 3.710.197,74 (três milhões  setecentos  e  dez mil, cento  e  noventa  e  sete reais e setenta e quatro centavos) por parte  da SINFRA e R$ 38.319,78 (trinta e oito mil trezentos e  dezenove reais  e  setenta  e oito centavos) ser acrescentado  de  contrapartida não financeira  por  parte  do CIDESAA, alcançando o valor total do Convênio em R$ 18.748.517,52 (dezoito milhões setecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos) conforme plano de trabalho;

1.2. Alterar a Cláusula Sexta - Da Vigência para aditar o prazo ao Termo de Convênio em 180 (cento e oitenta) dias, com término previsto para 22/05/2024.

Assinatura: 24/11/2023.

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Araguaia-CIDESAA/MT- CNPJ/MF sob o n° 08.957.566/0001-18

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