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D.O. nº28630 de 28/11/2023
CTR 193/2023
D.O. nº28630 de 28/11/2023

DISPENSA N°064-2023

D.O. nº28630 de 28/11/2023
Dispensa 067 - Prestação Serviços Clicica Medica

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 064/2023

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando o Parecer Jurídico n° 3058/SGAC/PGE/2023 às fls. (949 - 1010), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO 2023/63993

OBJETO: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos em Cardiologia, por meio de profissionais qualificados, no âmbito do Hospital Regional de Sinop “Jorge de Abreu”, sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”.

VALOR TOTAL: R$ 2.166.694,95 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos)

DESPESA: 3.3.90.39.

FONTE: 1.500.1002 / 1.600.0000

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 27 de novembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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