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D.O. nº28630 de 28/11/2023
DISPENSA N°064-2023
D.O. nº28630 de 28/11/2023

Dispensa 067 - Prestação Serviços Clicica Medica

D.O. nº28631 de 29/11/2023
3º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO N° 2304-2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 067/2023

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando o Parecer Jurídico n° 3050/SGAC/PGE/2023 às fls. (377 - 432), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO 2023/64528

OBJETO: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos em Clínica Médica, por meio de profissionais qualificados, no âmbito Hospital Regional de Alta Floresta “Albert Sabin”, do Hospital Estadual Santa Casa e do Hospital Regional de Sinop “Jorge Abreu” sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”.

VALOR TOTAL: R$ 9.291.735,03 (nove milhões, duzentos e noventa e um mil setecentos e trinta e cinco reais e três centavos)

DESPESA: 3.3.90.39.

FONTE: 1.500.1002 / 1.600.0000

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 27 de novembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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