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D.O. nº28541 de 14/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1095/2023/SEPLAG
D.O. nº28541 de 14/07/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1306/2023/SEPLAG

D.O. nº28541 de 14/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1098/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1306/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o que consta no Processo nº CGE-PRO-2023/00685, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 1394/2021/SEPLAG publicado no Diário Oficial do Estado de 31/08/2021, que trata da cessão de ANDREIA FELIX GARCIA, Analista Administrativo, Matrícula Funcional nº 256669/001, lotada na Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso - CGE, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 10 de julho de 2023 a 09 de julho de 2025, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de julho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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