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D.O. nº28540 de 13/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1089/2023/SEPLAG
D.O. nº28541 de 14/07/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1095/2023/SEPLAG

D.O. nº28541 de 14/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1306/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1095/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos Processos nº SEDUC-PRO-2023/27480 E SEDUC-PRO-2023/27565, resolve autorizar a cessão por requisição eleitoral de SELMA REGINA SOARES DOS SANTOS, Técnica Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 87079/001, lotado no Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - Cartório da 9 ª Zona Eleitoral - Barra do Garças -MT, pelo período de 1 (um) ano a contar a partir do 1ª dia útil após a publicação, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de junho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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