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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 011/2023

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representado pelo Secretário de Educação, RECONHECE e RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023, enquadrado nas hipóteses do art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando, também a OJN 008/CPPGE/2023 - Processo nº. 2850/CPPGE/2022.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/130681

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT e a Empresa CSS COMERCIO E LICITAÇÃO, inscrita no CNPJ sob nº 45.648.699/0001-39.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, remoção, instalação e configuração de catraca com reconhecimento facial, software e demais serviços necessários ao correto controle de acesso à sede da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

VALOR TOTAL: R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais)

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.079

FONTE: 2.501.0000

Gestor do Contrato: Mércia Sabino Neves dos Santos - Matrícula: 263367

Fiscal do Contrato: Valter Badini Junior - Matrícula: 215929

Suplente do Fiscal do Contrato: Artur José Mancilha Barros - Matrícula: 271987

Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2023

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação