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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 010/2023

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representado pelo Secretário de Educação, RECONHECE e RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023, enquadrado nas hipóteses do art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando, também a OJN 008/CPPGE/2023 - Processo nº. 2850/CPPGE/2022.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/130681.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT e a Empresa CSS COMERCIO E LICITAÇÃO, inscrita no CNPJ sob nº 45.648.699/0001-39.

OBJETO: Aquisição de ferramentas e itens de materiais de manutenção predial para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Educação.

VALOR TOTAL: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais)

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 2.500.1001

Gestor do Contrato: Rodrigo Bisse Cabral - Matrícula: 273835

Fiscal do Contrato: Artur José Mancilha Barros - Matrícula: 271987

Suplente do Fiscal do Contrato: Leice Manise de Oliveira - Matrícula: 3947

Cuiabá/MT, 21 de novembro de 2023

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação