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D.O. nº28254 de 30/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 226 2022 RETIFICAÇÃO PENSÃO POR MORTE RELATORIO TECNICO TCE PROC 2022001952 POLICARPO RAMOS DA CONCEIÇÃO INCLUIR MATRICULA
D.O. nº28256 de 01/06/2022

ATO ADMINISTRATIVO 215 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 882022 137 Cleuza Maria Pereira de Sousa

D.O. nº28256 de 01/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO 216 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 2022002699 Nilda de Jesus Silva

ATO ADMINISTRATIVO N.º 215/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, V, “b”, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 88/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 09/03/2022, por período temporário, à Sra. Cleuza Maria Pereira de Sousa, RG n.º 0625463-2 SESP/MT e CPF n.º 378.304.301-87, em razão do falecimento do ex-servidor Wilson Maciel de Lima, matrícula funcional n.º 22734, aposentado no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “011”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá-MT, 01 de junho de 2022.

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