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D.O. nº28256 de 01/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO 215 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 882022 137 Cleuza Maria Pereira de Sousa
D.O. nº28256 de 01/06/2022

ATO ADMINISTRATIVO 216 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 2022002699 Nilda de Jesus Silva

D.O. nº28256 de 01/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO 222 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 2022002765 Sérgio Antônio Wielewski

ATO ADMINISTRATIVO N.º 216/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.02699, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 13/04/2022, por período vitalício, à Sra. Nilda de Jesus Silva, RG n.º 0152102-0 SESP/MT e CPF n.º 208.844.001-15, em razão do falecimento do ex-servidor José Sofio da Silva, matrícula funcional nº 19201, aposentado no cargo de Investigador de Polícia, Classe “C”, Nível “007”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 01 de junho de 2022.

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