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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 1851-2023 ref. ao processo n° SECEL-PRO-2023/07233.

PARTES: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL - CNPJ n° 03.507.415/0026-00 e a Prefeitura Municipal de Araguainha - CNPJ nº 03.947.926/0001-87.

OBJETO: “Iluminação Natalina Natal em Família”.

ORGÃO: 23101 - PROJETO: 1254 - ELEMENTO DE DESPESA: 334041 - FONTE: 150101 - VALOR: R$ 54.960,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos e sessenta reais) - NOTA EMPENHO: 23101.0001.23.001659-9 (Data do empenho: 24/11/2023)

ORIGEM DO RECURSO: Recurso próprio

VALOR TOTAL: R$ 61.066,00 (sessenta e um mil e sessenta e seis reais), sendo que R$ 54.960,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos e sessenta reais) repasse da secretaria e a Convenente arcará com uma contrapartida financeira equivalente ao valor de R$ 6.106,00 (seis mil, cento e seis reais).

FISCAL: Lindisey Catarina de Sá - Matrícula 263227.

VIGÊNCIA: 24/11/2023 à 30/05/2024.

ASSINAM: Jefferson Carvalho Neves - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e Francisco Gonçalves Naves - Prefeito Municipal de Araguainha.