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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 011/2024. A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do Polo de Sinop/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 011/2024, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas Escolas Estaduais localizadas no Município de Lucas do Rio Verde/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT. Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 13 de dezembro de 2023 às 8h. Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 13 de dezembro de 2023 às 08h30min. Apresentação Das Amostras:  13/12/2023, 14h. Local Da Audiência Pública: Núcleo Regional de Educação/NRE do Município de Lucas do Rio Verde, anexo a Escola Estadual Dom Bosco, Avenida Mato Grosso. nº 2191. Bairro Rio Verde, Lucas do Rio Verde/MT. Aquisição Do Edital: Coordenadoria Administrativa Financeira - DRE do Polo de Sinop - MT, Telefone: (66) 3531 7959 ou (66) 3531 7023,  E- mail: snp.coadm@edu.com.br; Núcleo Regional de Educação/NRE do Município de Lucas do Rio Verde, anexo a Escola Estadual Dom Bosco, E-mail lrv.nre@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial: Sandra Edna Carvalho Peldiak                                            Sinop/MT/2023.